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Texto da II Aula Pública de Sociologia

Tema: Por Uma Sociologia Objectiva
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BREVEMENTE: II AULA PÚBLICA DE SOCIOLOGIA DA A.M.S

As seis letras do nosso infortúnio: I de Integridade (FIM)

Eu não sou íntegro. Gostaria tanto de o ser, mas é bem difícil. Como em muitas outras coisas da vida, nesta questão da integridade incomoda-me a companhia da maioria, mas precisava dum outro carácter – que não tenho nem a coragem de adquirir, nem a perseverança de insistir – para ser íntegro. Sou como todos nós. Normalmente pratico uma boa acção quando alguém está a olhar. Não está ninguém a ver, para quê maçar-me? E é assim que vivemos uma boa parte da nossa vida. Sabemos que devemos manter a cidade limpa. Aqueles entre nós que têm um mínimo de vergonha na cara fingem, quando em companhia de alguém, procurar por uma lata de lixo para jogar a casca da manga. Não está ninguém connosco? A gente só deixa cair a casca e, para justificar, ainda confessa (indignado aos seus botões) que a culpa é do Município que não coloca latas de lixo suficientes. De resto, toda a gente faria o mesmo.

 

E esta atitude desdobra-se em muitas outras. Se aplicássimos os mesmos padrões de competência e zelo profissional que achamos em falta no trabalho das nossas instituições – refiro-me, neste caso, à polícia – muitos de nós devolviam, com vergonha, o salário. Juro, palavra de honra! Devolvíamo-lo com vergonha na cara. Então, para fechar esta mini-série sobre algo que aconteceu, mas pode não ter acontecido, ou pelo menos não da maneira como dizem que aconteceu, se tiver acontecido, o que a gente não sabe porque a gente não dispõe de informação, ou melhor, a informação pede socorro à medida que se vai afogando no Costa Concordia da opinião, esse mal moçambicano que põe o nosso país à deriva, enfim, dizia eu que para fechar a reflexão ocorre-me tecer algumas considerações sobre a letra I e seu embaixador plenipotenciário na terra, a saber a Integridade. Não me interessa a vertente da “integridade” que cruza campos semânticos com a corrupção, esse outro grande artefacto da nossa imaginação. Interessa-me a noção de integridade como relação narcisa, isto é como a relação que estabelecemos connosco próprios.

Se é verdade que o país ganha existência a partir da forma como dele falamos ou nele pensamos – vou partir do princípio de que é porque eu é que apresentei este pressuposto – então tem que ser verdade também que falar e pensar sinceramente sobre o país são condições essenciais de produção dum país com o qual nos podemos identificar sem problemas. Nessa ordem de ideias, o grande desafio da esfera pública não pode consistir em produzir o relato mais coerente do que julgamos ser, nem mesmo consistir em explicar melhor seja o que for. O grande desafio devia ser de produzir relatos e explicações que nos satisfaçam a nós próprios antes mesmo de os partilharmos com seja quem for. Francis Bacon, um grande pensador britânico, que dedicou a sua obra intelectual ao combate do que impede as pessoas de pensarem bem, disse – e eu concordo, senão não o citava – que da mesma maneira que o que nos torna fortes e saudáveis não é o que comemos, mas sim o que digerimos, que o que nos torna ricos não é o que ganhamos, mas o que poupamos, que o que aprendemos não é o que lemos, mas o que retemos, portanto da mesma maneira que essas coisas são assim é também assim que não é o que professamos que nos torna íntegros, mas sim o que fazemos no dia a dia. E sobretudo, acrescento eu, quando ninguém está a olhar.
 

E para usar o texto padrão dos que me interpelam por email ou mensagem Facebook a propósito do meu silêncio em relação a assuntos da actualidade, nomeadamente “para quando uma reflexão sobre x e y?” pergunto-me também para quando a abordagem dos problemas do país a partir da introspecção? Para quando o interesse pelos factos? Para quando a rejeição da diferença negativa? Para quando a desconfiança em relação à opinião? Para quando o repúdio da culpabilização dos outros? Para quando pensar os méritos dum caso e tirar conclusões a partir dele? Para quando a cidadania? Por pouco perguntava “para quando o patriotismo?”, mas aí deitava tudo (o que resta) por terra. E isso é coisa que não quero fazer, portanto termino mesmo por aqui.    

Colaboração: Elísio Macamo, Sociólogo.

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As seis letras do nosso infortúnio: E de Explicar

O mundo tem que fazer sentido. O nosso também. Sem isso é difícil andar por aí. É só imaginarem: acordarmos de manhã e não sabermos porque a mesa do pequeno almoço não tem nada, porque devemos ir ao serviço, à escola ou à universidade ou não sabermos onde vamos bater à porta para vermos este ou aquele problema resolvido. Não dava, seria uma vida muito complicada e neurótica. É verdade que há diferenças no tipo de questões que se levantam e precisam dum esclarecimento antes de nos declararmos psicologicamente sãos. Para algumas questões não há respostas, por muito que tentemos. Por exemplo, muito provavelmente nunca saberemos o que aconteceria se toda a gente no mundo com autoclismo na casa de banho resolvesse pressionar o mecanismo no mesmo instante. Quem sabe se o dilúvio bíblico não tem essa origem, com outros mecanismos, claro? Ou quem quiser um exemplo bizarro, nunca saberemos o que falhou na nossa luta pela independência e dignidade humana para que moçambicanos sãos, décadas após o fim do colonialismo, congestionassem as avenidas das suas cidades celebrando o fim do campeonato português de futebol.

Só que precisamos de explicações. Portanto, mesmo que não tenhamos uma boa explicação, uma má também serve e, com ela metida no sovaco, vamos gerindo o nosso quotidiano. O nosso maior problema, contudo, não é dependermos, por vezes, de má explicações para conferirmos sentido às nossas vidas. Isso era o menos. O nosso problema é a nossa recusa em aceitar que haja de facto várias explicações para as coisas da vida e que em resultado disso uma das coisas que definem a vida seja a importância aliada à necessidade de escolhermos uma explicação. Isto é mais fácil dito do que feito, pois para escolhermos precisamos de matéria, matéria essa que é difícil de encontrar num país a abarrotar de opiniões. Este é o (angolanamente) proverbial problema que estamos com ele. Como escolher sem matéria? Aqui já tenho que abrir o jogo em relação aos “sequestros” e dizer porque me custa aceitar que tenham ocorrido.

Antes de fazer isso devo esclarecer um problema semântico-filosófico. Quando duvido da ocorrência dos sequestros não quero dizer que ninguém tenha raptado alguém, ninguém tenha sido raptado ou que nenhuma família tenha sido obrigada a pagar um resgate. Duvido da ideia geral que qualquer indivíduo sensato forma dum sequestro, nomeadamente a ideia de que alguém pega numa outra pessoa, detém-na num esconderijo qualquer contra a sua vontade e exige um resgate à família como condição de libertação. Sequestro é isso mesmo, mas o pouco que sabemos sobre o assunto torna plausíveis outras definições do sequestro. O problema da ideia geral do sequestro é ser auto-suficiente, assim estilo furto, isto é alguém entrar numa loja, fazer desaparecer um artigo qualquer no seu cesto e escapulir-se. Curiosamente, as outras definições de sequestro que se insinuam – na minha cabeça obviamente – têm a ver com o que não sabemos. O que sabemos é o que nos tem sido dito, nomeadamente que pessoas de origem asiática desapareceram da circulação e que as pessoas que as fizeram desaparecer exigem o pagamento de valores que vão de 500.000 a 10 milhões de dólares americanos como condição para que os desaparecidos reapareçam.

Não sabemos em que tipo de negócios é preciso estar metido em Moçambique para se acumular esse tipo de riqueza. E não precisam de ser ilegais se é que alguém está a pensar o mesmo que eu. Não sabemos como esses negócios são normalmente “protegidos”. É lícito, contudo, pensar que não seja com feitiço, nem mesmo asiático. Não sabemos que redes de protecção funcionam no nosso país e garantem que certas pessoas possam acumular riqueza com negócios (lícitos) ao ponto de estarem em condições de pagar resgates tão chorudos como estes. Não sabemos onde é guardado esse dinheiro e, se for mesmo no banco, se há razões para fazer viajar uma parte desse dinheiro sem passar pela atrapalhice da expatriação de divisas. E como para além das famílias mais ninguém falou com os sequestrados (por razões de segurança perfeitamente plausíveis) também não temos uma ideia do tipo de pessoas que esses raptores são que se permitem o luxo de colocar em liberdade gente que os possa identificar ou, com o seu depoimento, permitir à polícia que os apanhe. Sem estas informações todas é também plausível pensar que os sequestros possam ser “sequestros”, isto é um esquema qualquer de protecção que perdeu autoridade ou um esquema de (re)patriamento de divisas. Como dizia o grande Sherlock Holmes: depois de se eliminar o que é impossível o que sobra, por mais improvável que seja, é a verdade. E se, por acaso estiver enganado, deixem a minha família em paz!

Estes textos foram escritos há várias semanas e publicados no jornal Notícias. Entretanto, de lá para cá aconteceu muita coisa. Por exemplo, a polícia prendeu um grupo de malfeitores acusados de terem feito os sequestros por conta de alguém. Como é que fica a hipótese destes textos de que se trata de “sequestros” e não sequestros? Mantém-se. Tudo indica que o sucesso da polícia ocorreu porque o grupo de malfeitores agiu por conta própria, portanto à revelia dos mandantes dos “sequestros”, e foi raptar uma jovem com o perfil “errado”. Essa jovem e sua família colaboraram com a polícia, violando um preceito central destes “sequestros”. Logo a seguir à detenção desse grupo houve outros raptos, uns porque a moda talvez pegou, outros decididamente correspondendo ao perfil “sequestros” numa situação, no mínimo, completamente confusa.   

Colaboração: Elísio Macamo, Sociólogo.

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As seis letras do nosso infortúnio: O de Opinião

George Bernard Shaw, o grande pensador irlandês, disse uma vez uma coisa simples, mas profunda: devemos pensar sobre as coisas, mas pensarmos nelas como elas são e não como se diz que elas são. Simples, mas profundo e extremamente pertinente. O mundo, infelizmente, vive mais de opinião do que de conhecimento. E como dizia o pensador britânico, Bertrand Russell, o facto de uma opinião ser mantida por muita gente não garante a sua veracidade; de resto, continuava ele, já que uma parte considerável da humanidade é mais estúpida do que sensata, o mais provável é que a opinião da maioria seja estúpida. Palavras de Russell, não minhas, eu sou apenas o mensageiro, ainda que assine por baixo. E assino por baixo porque o conceito, e a prática, de opinião em Moçambique incomoda-me profundamente.

Terminei o último artigo em suspense. Não era só para garantir vendas. Era um truque analítico para introduzir outra letra do nosso infortúnio nesta reflexão baseada nos “sequestros”. Escrevi lá – no artigo de ontem – que não sabia se houve sequestros em Maputo. Suponho que muitos leitores tenham conjenturado sobre o que eu queria dizer com isso. De certeza houve os que decidiram, a partir dessa confissão não substanciada, que eu estava a querer dizer que alguém anda a mentir à Polícia, que tudo foi encenação. As pessoas que tiraram esta conclusão de certeza foram mais longe e envolveram-se em debates apaixonados com os seus amigos sobre esta história mal contada de raptos que nunca existiram. Tenho também a certeza que outros leitores houveram que decidiram a partir dessa confissão que eu tinha decidido tomar partido pelo governo – por alguma razão a expressão é mesmo “tomar partido” e partido em Moçambique só há um, nomeadamente O partido e ele controla o governo. Daí ganhou facticidade a ideia de que haja um conluio qualquer para abafar o crime, porque será, em que esquemas andam os nossos governantes envolvidos?

E em poucas palavras expliquei porque o conceito de opinião me incomoda. Ele incomoda-me porque é bastante narciso. Está mais preocupado consigo próprio, isto é com o que se diz sobre a natureza das coisas, do que com as coisas elas próprias. E no nosso contexto a opinião, por ser o principal veículo que nos conduz à “verdade” das coisas, tem um estatuto desmesuradamente elevado. Ela tem o estatuto de verdade. Opinar é dizer a verdade. Texto atrás de texto, debate radiofónico ou televisivo atrás de debate radiofónico ou televisivo, comentário no Facebook atrás de comentário no Facebook, comentário a um artigo de opinião num jornal online qualquer atrás de comentário a um artigo de opinião num jornal online qualquer vão tecendo a substância dum fenómeno para além dele próprio. Fazem isso até o fenómeno não merecer mais nenhuma atenção, não interessar porque qualquer informação preciosa que pudéssimos ter sobre o fenómeno poderia comprometer a opinião que já emitimos e desequilibrar o mundo extremamente coerente e plausível que começamos a construir a partir dessa opinião.

É interessante notar, por exemplo, que a partir da “opinião”, isto é da conjentura enformada pelas nossas conclusões apressadas, sob o olhar impávido e sereno da nossa polícia e do nosso governo que não se pronuncia sobre o assunto estão a ser sequestradas pessoas de famílias afluentes em troca de resgastes chorudos. A ênfase está no papel da polícia e no silêncio do governo, não está no sequestro em si. Que a polícia aparentemente não possa falar com as “vítimas” para saber mais sobre as circunstâncias do sequestro, esconderijos, tratamento pelos raptores e a morfologia de todo o processo de exigência de resgaste não entra na equação, pois isso só confirma o que é realmente interessante na história: a polícia não está a fazer nada. Não sei porquê, mas continuo a pensar que não houve sequestros em Moçambique. Peço ao leitor para ser paciente comigo.

Colaboração: Elísio Macamo, Sociólogo.

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As seis letras do nosso infortúnio: C de Carta aberta

A letra de hoje é o C e vai servir para reflectir sobre uma grande instituição social da nossa democracia, nomeadamente a carta aberta. Se calhar ela devia ter menção especial na constituição, outro C, mas menos importante. Já que estamos nisto deixem-me também dizer que um outro C é Crucial, a saber o C da Consagração. A piada toda está nesta ideia de consagração. O leitor paciente vai ainda se lembrar do que escrevi no artigo de abertura – se perdeu o início da série Consulte a página internet do Notícias ou peça ao Comando Geral da Polícia que deve estar a Coleccionar os artigos. Lá eu escrevia que o país está na forma como o pensamos e dele falamos. A sua existência materializa-se no grau de convicção (já chega de enfatizar os Cs!) que conseguimos emprestar aos nossos testemunhos. Pois, a carta aberta consacra os assuntos. Dito doutro modo, um assunto não é assunto entre nós até ao dia em que merece uma carta aberta que, regra geral, é dirigida ao Presidente da República. Aí o assunto fica consacrado.

Quero mesmo reter o significado religioso do termo. A consacração é, do ponto de vista etimológico, a comunhão com o sagrado. É, por assim dizer, a dedicação abnegada a uma causa. Devo aproveitar para dizer que não vejo nada de errado com as provas de compromisso com uma causa que alguns de nós são capazes de manifestar. Um país precisa disso. Também. A questão, porém, é a seguinte: qual é a causa? Com que coisa comunga o autor duma carta aberta dirigida ao Presidente da República? Há duas respostas possíveis, mas eu tenho uma preferência clara. A primeira resposta enfatiza os valores democráticos. Numa democracia tem que ser possível articular abertamente uma opinião. A carta aberta não é exactamente uma manifestação de exercício democrático, mas passa. Não é porque quando uma sociedade chega ao ponto de articular opinião dessa maneira é porque a sua capacidade dialogante não está lá grande coisa. Nesta reflexão não me interessam os culpados por isso. Interessa-me apenas a constatação, a propósito, outro C. Só isso.

A segunda resposta possível é vernacular. Em minha opinião, claro. Tem a ver com uma tendência bastante acentuada entre nós de começar a análise dum problema procurando primeiro pelo culpado de tudo. Essa tendência anda de mãos dadas com um hábito também acentuado de nunca acharmos nada de errado connosco próprios. Portanto, o mal e toda a maldade deste mundo estão fora de nós, isto é com os outros, de preferência outros não na sua condição de indivíduos de carne e osso como nós, mas outros na sua condição de representantes duma instituição. E como tudo o que é instituição no nosso país, pelo menos instituição oficial, desemboca no representante máximo do nosso país, o mal e toda a maldade deste mundo têm que estar no indivíduo que representa o nosso país maximamente. Ora, há um problema grave com esta tendência e com o seu hábito.

Eles distraiem-nos. Uma vez estabelecido o culpado todo o nosso interesse incide nele e não volta mais para os méritos da questão. Não sei se já foi escrita uma carta aberta ao Presidente da República para reclamar dos sequestros, mas já que esse fenómeno precisa disso para ser real devem ter sido escritas cartas. E de certeza que elas vão especular sobre o conluio político, a corrupção, o desleixo, tudo menos participar na reflexão sobre como devemos pensar no assunto ele próprio, se é seguro partirmos do princípio de que quando alguém diz que há sequestros devemos concluir que há sim senhor, o que resta é encontrar os perpetradores e estabelecer a sua ligação com o governo. É nossa obrigação como cidadãos – e reconheço isso sem reservas – responsabilizar os que receberam o nosso mandato para nos representarem. Bom, tenho reservas, na verdade. Essa obrigação é limitada pelo dever que todos temos de apenas exigirmos responsabilidades em pleno conhecimento dos factos tanto mais que essas exigências são formuladas a partir da presunção de conhecimento, o que distrai ainda mais. Eu confesso: não sei se houve realmente sequestros em Maputo. A informação ao meu dispôr não me permite tirar essa conclusão. (Continua).

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As seis letras do nosso infortúnio: F de Factos

Iniciamos hoje a publicação de mais uma série de textos do nosso colaborador, o sociólogo Elísio Macamo. O tema não poderia ser mais apropriado tendo em conta o debate actual sobre o uso da burka nas escolas e a ameaça de ‘greve’ dos ‘muçulmanos’. O convite está lançado. Boa leitura e reflexão.

Em certo sentido nós somos aquilo que fingimos ser. O problema no nosso caso, isto é no caso moçambicano, é que não está claro – pelo menos para mim – o que é que fingimos ser. Há anos que tenho alguns dos departamentos da minha massa cinzenta destacados em comissão de serviço para resolver esse problema. Por vezes, eles exigem tanta energia de mim que sobra pouca para as outras coisas da vida. Este é o caso agora, por exemplo. Um palpite que tenho vindo a seguir é o que me diz que a noção de diferença desempenha um papel crucial nisso tudo. Dito doutro modo, o que nós fingimos ser é o que é diferente, diferente, isto é, dos outros, suponho dos outros povos. E aqui começam alguns dos nossos problemas. É que a necessidade de ser diferente é mais sentida por aquele que é igual ao medíocre. Só que não dá dizer que nós fingimos ser diferentes do medíocre porque isso equivaleria a dizer – e aqui estou a torcer as palavras para confundir o leitor – que somos medíocres sim, mas numa outra maneira de vivermos essa mediocridade. Não dá.

Como não vou poder resolver essa questão agora, prefiro concentrar a minha atenção no uso que fazemos da noção de diferença. Na verdade, quando fazemos recurso à noção de diferença o que nos interessa é o lado negativo das coisas. Destacamos a nossa diferença como maneira de destacarmos o que é medíocre em nós. Assim, quando há alguma coisa por analisar uma das primeiras coisas que fazemos é procurar estabelecer a convicção de que pela mediocridade da coisa, pela sua natureza bizarra, pelos níveis de ineficiência, desleixo, agressividade, enfim, toda a adjectivação negativa que nos ocorre, a coisa só pode estar a acontecer em Moçambique. E só pode ser nossa obra, obra de moçambicano. Bom, é uma maneira de sermos diferentes. Mas que enerva.

Enerva porque é dum masoquismo que não nos ajuda muito a pensar melhor as coisas. Tomemos o caso dos sequestros como exemplo. Sequestros não são exactamente a coisa mais normal deste mundo. Mas acontecem. E acontecem em larga escala em alguns pontos do mundo e em menor escala noutros. Na América Latina, sobretudo no México, o sequestro é a mandioca nossa de cada dia de tal maneira que tem servido inclusivamente de inspiração para várias películas lá de Hollywood. Os sequestros da América Latina são, regra geral, brutais e sangrentos. Terminam quase sempre com mortes. Na Europa também ocorrem, ainda que com menos frequência. Costumam também terminar mal e, por vezes, sem esclarecimento. Algumas características do sequestro como fenómeno social podem ser interessantes para a gente começar a abordar os “sequestros” ocorridos no país. Por exemplo, esse fenómeno parece estar ligado à desigualidade social que, pelo que tudo indica, leva algumas pessoas a verem o resgate como recurso existencial. Com isto não quero dizer, contudo, que o sequestro seja arma dos pobres contra os ricos. Essa maneira de pensar é típica daqueles que praticam a sociologia sem muita imaginação.

Quero dizer apenas que essa comunalidade nos proporciona já um elemento para abordarmos o assunto sem a necessidade de destacarmos a diferença. Será que a nossa sociedade é desigual até este ponto? Como se manifesta essa desigualidade? Qual é o potencial de descontentes (com a desigualidade social) com conhecimento da distribuição de renda no nosso país que lhes permite fazer recurso ao sequestro e fixar níveis razoáveis de resgate? Será que o facto de a comunidade asiática estar sobremaneira positivamente representada no grupo daqueles que são afluentes explica que seja ela a vítima privilegiada deste crime? Já agora, qual é o perfil exacto dos que estão a ser vítimas da coisa, isto é o que têm em comum para além do facto de terem muito dinheiro? Não sei, não é, mas não dava mesmo para a gente colocar este tipo de perguntas antes de (ou mesmo sem nunca) a gente fazer recurso ao critério da diferença e simplesmente lamentarmos que estas coisas só possam acontecer entre nós? Eu acho que dava, ainda que sob pena de perdermos a nossa especificidade cultural...    (continua).

Uma democracia sortuda [3]. FIM.

Da protecção do espaço privado

Porque é que apesar de achar que homossexuais são piores que animais o Sheik Aminuddin deve tolerar essa maneira de estar no mundo, apesar de a considerar abjecta? Porque é que apesar de achar que aborto é licença para matar outros seres humanos o Arcebispo Chimoio deve tolerar essa prática? Vai ser necessariamente pelas mesma razões que devem obrigar o homossexual a aceitar a relação polígama dos muçulmanos e que devem obrigar o defensor do aborto a aceitar a subalternização da mulher na Igreja Católica. A filosofia política tem dedicado muita atenção a estas questões para as quais tem várias respostas. Vou pegar numa das respostas que é dada por filósofos apenas para ilustrar uma maneira de justificar a tolerância. É da autoria do filófoso Isaiah Berlin que fez uma distinção entre liberdade negativa e liberdade positiva.

A liberdade negativa descreve as condições em que nos encontramos quando não existem constrangimentos, impedimentos ou restricções à nossa acção. Liberdade positiva, pelo contrário, descreve as condições em que nos encontramos quando dispomos (ou somos dotados) de meios para realizarmos os nossos fins. Uma pessoa na cadeia ou uma pessoa que não consegue emprego por não ser do partido tem a sua liberdade negativa violada; uma pessoa que não dispõe de meios ou habilidades necessárias à prossecução dos seus objectivos, em contrapartida, está privada da sua liberdade positiva. Para Berlin o tipo mais importante de liberdade numa sociedade plural é a liberdade negativa (os sistemas totalitários como o marxismo, a religião, o neo-liberalismo e as boas intenções da indústria do desenvolvimento são pela liberdade positiva porque “sabem” o que é a boa vida). A importância refere-se à necessidade de essa liberdade ser defendida pelo Estado.

Do pluralismo característico da nossa sociedade podemos derivar um compromisso normativo que impõe a necessidade de sermos tolerantes. Esse compromisso diz que as pessoas e grupos de pessoas devem gozar da liberdade de poderem escolher ao nível político e pessoal qualquer tipo de bens (práticas sociais, objectivos na vida, etc.) desde o momento que essa escolha não viole o direito que outras pessoas e outros grupos têm de exercerem também a sua liberdade negativa. Este compromisso normativo está muito próximo da concepção defendida pelo filósofo americano, John Rawls, na sua teoria da justiça e que assenta na ideia da prevenção do mal cometido contra os outros. O Sheikh Aminuddin e o Arcebispo Chimoio devem tolerar a homossexualidade e a legalização do aborto porque a sua proibição constituiria uma violação da liberdade negativa dos outros através da imposição de valores que não são deles. Não é por eles defenderem um sistema de valores que torce o nariz perante a homossexualidade e o aborto que essas coisas devem ser proibidas. Igualmente, não é por os homossexuais e defensores do aborto torcerem o nariz perante a religião que ela deve ser proibida. Que não existem “valores moçambicanos” é mais do que claro, pois caso contrário não se justificaria a existência das instituições que esses dois prelados representam. Seria também por essa mesma razão que os homossexuais e os defensores do aborto teriam de aceitar a poligamia e a subalternização da mulher para não imporem os seus padrões morais noutros. Esta é a essência da tolerância.

É claro que a discussão que faço aqui é bastante resumida e não faz justiça à complexidade do tema. Por exemplo, posso ter deixado a impressão de que ser tolerante é aceitar tudo. Esta é por acaso a crítica que os moralistas gostam de fazer aos que não são como eles. Eles dizem que só pessoa sem valores é que é capaz de aceitar tudo. Mas a essência da tolerância é outra: a tolerância só pode ser praticada por quem tem valores! Eu não sou tolerante em relação à homossexualidade e ao aborto porque essas práticas não me incomodam. Sou indiferente. Sou tolerante em relação à religião porque tenho opiniões muito fortes em relação a ela e aos males que ela pode causar. Uma pessoa com valores e que não é capaz de aceitar a ideia da tolerância é um fanático. E de fanáticos nenhuma democracia precisa. Exercemos a tolerância quando aceitamos o direito que pessoas sem o nosso quadro moral têm de viver esse quadro moral. Agora, o que pode ser aceite vai ser sempre o resultado do debate na sociedade.

A legalização do aborto, por exemplo, de certeza que não vai dar luz verde a uma prática indiscriminada. Vai tomar em consideração todo o tipo de sensibilidades (culturais, sociais e médicas). Da mesma forma, a legalização da homossexualidade vai indicar em que condições (por exemplo, idade), onde e de que maneira é que as pessoas se podem entregar a essa prática. A lavagem cerebral das crianças no contexto religioso vai também ter os seus limites, por exemplo, no detalhe constitucional que protege o indivíduo. Toda essa discussão, porém, terá de ser feita no espírito de protecção da liberdade negativa, espírito esse que exige intervenientes no debate público que reconheçam que a sua oposição às práticas dos outros não justifica a imposição dos seus próprios fins a essas pessoas porque isso constituiria uma violação da sua liberdade negativa. Este foi, por acaso, o principal calcanhar de aquiles do projecto revolucionário da Frelimo gloriosa. Ele fundou-se na violação constante e sistemática da liberdade negativa dos cidadãos em nome duma concepção superior de boa vida. É também o calcanhar de aquiles da indústria do desenvolvimento alguns sectores da qual pensam que desenvolvimento é transferir para Moçambique a sua concepção superior da boa vida. Por acaso, é isto que está errado nalguma da projecção que o assunto da homossexualidade ganhou, pois ele foi em parte promovido por sectores dessa indústria na base da simples convicção de que um país democrático tem que legalizar essa prática.

 

Aqui já é fácil percebermos porque democracia não é coisa fácil. Ela não se faz na base de instituições eternas que vão produzir “democratas”. Ela faz-se no debate social, um debate que precisa de gente competente. Há muito intelectual moçambicano que perde o seu tempo com críticas aos “ladrões” e “incompetentes” e dedica pouco do seu tempo a reflectir estas questões mais importantes e cruciais para a consolidação da democracia. A internet está infestada de jovens comprometidos com o país, mas que perdem o seu tempo e energia com pseudo-análises que não levam o país adiante. Muitos deles acreditam simplesmente no que pensam e julgam que isso os qualifica para participarem no debate público de ideias. Julgam que têm sentido democrático profundo por serem capazes de acusar alguém de não ser democrata. Abordam o país a partir de slógans e não se dão ao trabalho árduo de estudar os fundamentos daquilo que eles dão por adquirido. Uma visita rápida ao “Wikipedia” é tudo quanto necessitam para emitir uma opinião. Têm um quadro analítico simples na cabeça: o mundo (moçambicano e africano) é feito dos bons (eles e todos aqueles que não estão no poder; ou eles e os que estão no poder) e dos maus (vice-versa). Os méritos individuais de qualquer que seja o assunto não interessam. Primeiro Ministro ainda não exonerou fulano de tal? É mamparra. As forças policiais sul africanas massacraram mineiros? São mamparras também.

 

Sem querer ser demasiado polémico gostaria, apesar de tudo, de lamentar a ausência dos nossos juristas séniores – portanto, os que se encontram no Tribunal Supremo e no Concelho Constitucional – do debate público dos fundamentos da nossa ordem política. Fazem falta no país revistas jurídicas onde os juristas discutem estas questões. Fazem falta intervenções qualificadas de juristas no debate de questões desta natureza nos meios de comunicação de massas. Não tenho conhecimento de nenhum trabalho de reflexão crítica de sentenças passadas por juízes no sentido da sua articulação com os nossos direitos. Faz falta uma ideia da noção que cada um dos nossos mais altos magistrados tem da ordem constitucional. Quando um deles é nomeado o único que ficamos a saber é se é da Frelimo ou não; mas o que ele pensa sobre este e aquele aspecto da administração da justiça e da garantia dos direitos constitucionais está no segredo dos deuses. Portanto, alguma da mediocridade das nossas discussões está relacionada com o silêncio deste pessoal. Recentemente, sugeri durante uma discussão numa turma do mestrado em Direitos Humanos, Governação e Democracia na Universidade de Moçambique em Maputo, que todo o juiz dessas instâncias fosse convidado a escrever uma redação a explicar porque acha que o direito à liberdade seja mais importante do que o direito a ter sorvete todos os dias. Espero viver o tempo necessário para vir a ler um texto desses.

 

É por isso, porém, que a discussão sobre o lenço é uma oportunidade. A nossa democracia anda com sorte porque ela vai produzindo temas que nos podem permitir discutir questões sérias. É nossa responsabilidade aceitar o desafio. Responsabilidade cívica. A proibição do lenço nas escolas não faz, para mim, absolutamente nenhum sentido. Se for para preservar a laicidade do Estado peca por ser inconsistente. Conforme escrevi mais acima, nenhuma funcionária pública devia usar lenço no exercício das suas funções. Se for por razões higiénicas ou de disciplinarização das crianças como aparentemente foi o raciocínio de Samora Machel, então isso tem que ser deixado ao critério das escolas ou das direcções provinciais de educação, as quais por sua vez têm que estar mais atentas à vontade dos encarregados de educação. O mais difícil nesta questão seria permitir o lenço e proibir o véu. Contudo, se a laicidade do Estado for interpretada de maneira a não permitir que nas instituições públicas o argumento religioso tenha validade, então, aí teríamos uma maneira de abordar o assunto. Se o código de indumentária duma determinada escola pública exige certo traje, então o argumento religioso não pode vingar. Só que para isso funcionar bem os encarregados de educação teriam que ter a possibilidade de influenciar a redação desse código. Ou algo parecido.

 

Democracia não é coisa fácil, não. Pior quando é na base de slógans, tipo para inglês ver. Locke e Mill, que eram ingleses, morreram há muito tempo. Os problemas continuam. É nossa responsabilidade cívica reflectir esses problemas. São eles que dão substância à democracia. Neste sentido, a questão até nem é de saber quem matou o gato. A questão é: porque não é da nossa conta que alguém goste de carne de gato, desde o momento que não satisfaça esse gosto com o nosso gato? 

Colaboração: Elísio Macamo, Sociólogo.

   

Uma democracia sortuda [2]

Democracia à moçambicana

A proibição do lenço explica-se, quanto a mim, de uma de três maneiras. Deve ser, primeiro, uma relíquia da arrogância cultural do poder colonial que via no porte do lenço o símbolo duma cultura africana atrasada. Em Julho deste ano fiquei estupefacto quando uma sobrinha muçulmana tirou o lenço antes de ir à escola – Francisco Manyanga – dizendo que era proibido. Trazer lenço no nosso país não é apenas coisa de muçulmano. É típico da nossa cultura! A segunda maneira que explica a proibição é o autoritarismo da Frelimo gloriosa, sobretudo de Samora Machel que num comício popular nos anos oitenta – se a memória não me falha – proibiu o uso do lenço alegando que muitas mulheres se aproveitavam disso para esconderem piolhos. Qualquer coisa assim. Era também uma forma de arrogância, a arrogância do poder absoluto. A última maneira é a do laicismo que mistura várias coisas: o republicanismo português, o marxismo da Frelimo gloriosa e a imitação (laicidade como característica do Estado moderno, sobretudo a imitação da França que tem uma história bem particular e que justifica uma posição laica tão forte como ela se apresenta naquele país; o terror jacobino assentou profundamente num poder eclesiástico bem particular).

É aqui onde se levanta, de novo, a questão colocada pela proibição do lenço. E neste sentido a interpelação feita pelo grupo islâmico tem toda a sua razão de ser. Porque é que a laicidade do Estado exige a proibição do lenço nas escolas (estranhamente, esta proibição estende-se às escolas privadas também)? Mais uma vez, esta é uma questão que requer respostas que só podem ser encontradas no debate público. Só que esse debate tem todo o potencial para reforçar a nossa democracia porque ela vai nos afastar da repetição imbecil de slógans do discurso dos direitos humanos e vai nos trazer para mais próximo dum consenso deliberativo propriamente nosso. Curiosamente, este tipo de proibição está também no centro de discussões em muitos países europeus com cidadãos que praticam a religião muçulmana. Muçulmanos portadores de lenços e véus são um alvo fácil de remorsos populares e de demagogos.

Gostaria de dar o chuto inicial nessa discussão. Para o efeito, prefiro afastar-me da questão do lenço em si e concentrar a atenção nas questões gerais que ele levanta e que precisam de resposta. Essas questões resumem-se a uma única: porque é que nenhum governo tem o direito de impor a sua moral aos governados? Acho que a questão fica melhor assim do que tentar explicar a laicidade do Estado. A laicidade cabe na questão da moral do governo. E para ser mais concreto na reflexão vou discutir a questão tentando mostrar porque a Igreja Católica, a Religião Muçulmana, os homossexuais e os que defendem o aborto estão dentro da mesma trincheira. Não é fácil mostrar isso, mas vale à pena tentar. Recentemente, duas autoridades eclesiásticas pronunciaram-se sobre assuntos que podem ser interpretados no quadro da questão da tolerância. O primeiro foi o Sheikh Aminuddin Mohamad, no jornal Zambeze do dia 26 de Julho deste ano, num artigo de opinião com o título “a religião e o ateísmo”. O segundo foi Dom Francisco Chimoio, Arcebispo de Maputo, numa entrevista concedida ao jornal “O País” durante o mês de Agosto deste ano. O primeiro tem sido notável pela forma persistente como tem exposto os preceitos da sua religião em público – através da imprensa – em clara demonstração, quanto a mim, da importância que ele atribui ao papel da religião na moralização da nossa sociedade. O segundo, ao que tudo indica, prefere a conversa com os seus próprios crentes na igreja e noutros ambientes fechados. Cada um deles pronunciou-se sobre assuntos que testam o nosso compromisso com a tolerância.

Sheikh Aminuddin Mohamad levanta questões em torno da homossexualidade, ainda que o seu artigo não seja directamente sobre isso. O artigo é, como o próprio título sugere, sobre as diferenças entre a religião e o ateísmo. Segundo ele a religião como crença em Deus é a melhor forma de aceder ao conhecimento do mundo, pois este é obra de Deus, um ser infinito, segundo o Sheikh, que não pode ser adequadamente entendido por nós mortais de mente finita. É melhor, prossegue o Sheikh, porque se baseia na fé, enquanto que o ateu se baseia na ciência. Dessa constatação ele parte para a conclusão segundo a qual quem é ateu – portanto, não aceita a existência de Deus – não é diferente de capim ou animal, cuja razão de ser é apenas comer, beber e satisfazer as suas necessidades carnais. O golpe final é contra os homossexuais: são piores do que os animais porque só estão interessados em satisfazer as suas necessidades carnais. Do ponto de vista lógico é um argumento muito fraco e que constitui um atentado à razão. É fraco porque é essencialmente circular: o Alcorão é fonte fiável sobre a existência de Deus porque foi revelado aos profetas e está lá escrito que ele é a palavra de Deus! E, o que é pior, o Sheikh está dotado de capacidades intelectuais especiais para reconhecer isso melhor do que qualquer um de nós. É um raciocínio algo infantil apenas suplantado pela redução do homossexual às suas necessidades carnais. Dentro dessa lógica, mesmo o heterossexual poderia ser reduzido a essas necessidades.

Mas não é isto que interessa. O que interessa é que o raciocínio documenta a posição dos muçulmanos em relação à homossexualidade. Na verdade, podemos inferir, a prática da homossexualidade constitui uma ofensa ao sentido ético do muçulmano porque revela que há pessoas aí que não sabem da existência de Deus e andam perdidas. Um verdadeiro muçulmano não pode ficar indiferente à sorte daqueles que foram criados por Deus. E não só. Aquilo que essas pessoas perdidas fazem polui o ambiente ético dentro do qual vivem os filhos (auto)eleitos de Deus. Se o muçulmano mandasse nesta terra proibia essa prática. E se esse muçulmano fosse o Sheik Aminuddin Muhamad proibia o ateísmo... Suponho que esta seja uma posição que é defendida também por outras pessoas com outras sensibilidades – por exemplo, cristãs. A estrutura é a mesma: há práticas aí fora que ferem o nosso sentido moral e que, por isso, deviam ser proibidas.

Na entrevista concedida ao Jornal “O País” Dom Francisco Chimoio posiciona-se em relação ao aborto com recurso a dois argumentos cuja qualidade argumentativa é tão fraca e ridícula quanto a do seu colega muçulmano. Indagado se concorda com o aborto ele diz assim: “Aborto não. Se os nossos pais tivessem feito aborto, nós estaríamos aqui a falar (?). Não ao aborto. Nenhum ser humano tem o direito de matar outro ser humano”. Mais adiante, ainda na mesma entrevista, ele diz sobre a ideia de introduzir uma lei que regula o aborto: “... (é) uma lei importada porque não faz parte da nossa mentalidade, da nossa cultura africana”. A conclusão que ele tira de que o aborto não pode ser permitido porque conferiria a certas pessoas o direito de matar outros seres humanos é o ponto central da questão. É claro que a legalização do aborto não seria isso, mas vamos reter essa ideia para efeitos de reflexão. As premissas que ele apresenta, infelizmente, não têm nada a ver com esse argumento. Se os nossos pais tivessem feito o aborto estariam os nossos irmãos e os filhos de outros pais que não fizeram o aborto a falar sobre estas coisas. Tão simples quanto isso, a não ser que ele queira enveredar pela falácia da encosta escorregadia que argumenta contra alguma coisa na base do receio de que essa coisa desencadeie um processo sem fim (espanta-me que um sacerdote católico, portanto, sujeito ao celibato, levante isto como argumento!). É o mesmo tipo de argumento que algumas pessoas usam contra as práticas homossexuais: já não haverá reprodução, aliás um receio que o próprio Arcebispo exprime na entrevista em relação à demografia nacional. Também a outra premissa não se sai lá muito bem, nomeadamente a de que uma lei sobre o aborto é coisa importada (a religião cristã não é, obviamente...), não faz parte da nossa mentalidade (que ele conhece aparentemente muito bem) nem da nossa cultura africana (por exemplo, o celibato e a exclusão das mulheres do sacerdócio...). Mas mais uma vez, o que interessa aqui é o facto de estas declarações documentarem a oposição cristã ao aborto e mostrarem porque essa prática constitui uma ofensa ao sentido ético dos seus crentes.

Aqui entra o valor da tolerância para a convivência democrática. Proibir ou não proibir? Proibindo, proibir em nome de quê? De sensibilidades particulares? Não falei aqui das sensibilidades dos homossexuais e dos que defendem o aborto. De certeza que há entre eles aqueles que também se opõem a formas supersticiosas de estar no mundo. Deve haver entre eles aqueles que não concordam com a opressão da mulher, com a ausência de democracia nas estruturas eclesiásticas – sobretudo na Igreja Católica – e com a indoctrinação de crianças que são sujeitas a rituais obscurantistas como o baptismo, a frequência da Madrassa, etc. que podem ser interpretadas como formas de lavagem de cérebros. Quem pensa assim também tem, em princípio, o direito de exigir a proibição dessas crenças e práticas.

Que argumentos, então, é que o Estado pode utilizar para apoiar uns e reprimir outros? Será que o Estado é detentor duma moral superior que lhe permita resolver estes conflitos éticos? De que maneira é que o Estado pode exercer o seu poder sem tomar partido ético a favor duma concepção particular do bem-estar? Estas são as questões que a proibição do lenço levanta. Não há resposta fácil para estas questões, mas da resposta a elas depende a maturidade da nossa democracia. Essa maturidade não depende do que o governo diz, mas sim da resposta que os muçulmanos, cristãos, homossexuais e defensores do aborto dão à questão sobre porque se devem tolerar uns aos outros. O cerne de toda a questão reside aí. (Continua)

Uma democracia sortuda.

Quem matou o gato e depois temperou-o com alho? Esta é a pergunta típica dos subúrbios de Maputo. Refere-se à convivência entre vizinhos. A vida em sociedade exige regras, uma das quais é o respeito pelo outro e sua propriedade, mas essas regras só funcionam quando elas têm como base uma moral comum. Pelo menos é isto que muitos de nós pensamos. Mas será verdade? Os gatos que terminam na frigideira da vizinha marcam o conflito pelo menos de gostos. Para uns gato é iguaria; para outros é animal de estimação; para outros ainda tem valor instrumental como força de intervenção rápida na luta contra os ratos. O problema, contudo, é que gostamos do que valorizamos e valorizamos o que gostamos. Só que os nossos gostos, logo, os nossos valores, não são necessariamente idênticos. E podem entrar em conflito. Quando isso acontece, as coisas ficam interessantes do ponto de vista da democracia.

Se alguém me perguntasse qual é o debate político mais importante em Moçambique neste momento eu não hesitaria em responder. Não é nem a questão dos recursos minerais, nem “raptos”, nem INSS nem mesmo o próximo congresso da Frelimo. Para mim a questão mais importante foi levantada recentemente pelo Ministério da Educação com a confusão sobre o porte de lenços durante o Ramadão. As atenções de muitos, como era de esperar no nosso país, concentraram-se mais no aparente desentendimento entre Ministro e seu Vice-Ministro e viram nisso aquilo que consideram ser a inépcia inata do governo. Mas esse incidente levantou – e continua a levantar – uma outra questão que é até fundamental para a consolidação da democracia no nosso país. Trata-se da questão da tolerância, possivelmente o valor mais supremo da democracia liberal. No nosso país muitos gostam de pensar que direitos humanos e sua protecção sejam a coisa mais importante. Não são, pelo menos não de forma directa. A importância que esse assunto assume no nosso país explica-se, receio, pela influência desmesurada que a indústria do desenvolvimento exerce sobre o nosso imaginário político. Mas para pensar e consolidar a democracia os direitos humanos são completamente secundários. A tolerância não.

Em reacção à decisão do Ministério da Educação houve associações muçulmanas que não só exigiram que o governo esclarecesse porque o porte de lenços constitui uma violação da laicidade do Estado como também, o que já é muito grave, acusaram o governo de ser anti-islâmico. A acusação é algo patética, mas já começa a dar ideia do que está em jogo neste assunto. O porte de lenço é importante para os muçulmanos. Quando são proibidos de fazer isso eles podem com toda a razão, e legitimidade, se sentirem atacados na sua religiosidade e, logo, na sua dignidade. E um sistema político que não pode proteger a dignidade dos seus membros está mal. É justamente por causa desta acusação grave que o assunto assume muita importância. Em que medida é que podemos dizer que o Estado moçambicano discrimina os muçulmanos e, por via disso, lhes falta ao respeito que um Estado democrático deve aos seus cidadãos independentemente da sua religião, côr, raça, etc.? É aqui onde o gato do vizinho começa a miar.

Democracia e tolerância

 

A história da democracia está intimamente ligada à questão da tolerância. Existe uma outra história fantástica que liga a democracia aos gregos e às tradições judio-cristãs, mas isso é mesmo isso: fantasia. A democracia moderna, portanto a democracia, começa a ser pensada seriamente na Inglaterra com John Locke que escreveu a partir do exílio na Holanda a famosa “Carta que diz respeito à tolerância” nos finais do século XVII. Nessa carta, o filósofo tomava posição em relação à intolerância religiosa que consistia em tentar impor a fé às pessoas. Na Inglaterra daquele período era extremamente perigoso ser praticante duma religião que não fosse a que era praticada pela monarquia. Locke defendeu, portanto, que o bem-estar espiritual das pessoas não era assunto do governo e que para o bem da harmonia social a jurisdição do Estado tinha que terminar aí mesmo. A ideia duma esfera privada distinta duma esfera pública nasce também aí. Em certo sentido, a democracia construiu-se na base também da limitação do poder eclesiástico, razão pela qual o Estado do Vaticano, por exemplo, que é reconhecido internacionalmente nunca será vítima duma crusada ocidental para a introdução da democracia... e há autoridades eclesiásticas que ainda se acham no direito de falar de alternância democrática em Moçambique.  

Dois séculos mais tarde, e várias guerras civis depois em toda a Europa, guerras essas provocadas em parte pelo fanatismo religioso, outro grande filósofo britânico, John Stuart Mill, escreveu talvez a obra fundadora da democracia liberal: Da Liberdade. Nessa obra Mill, que já se tinha notabilizado por ter sido um dos defensores mais acérrimos do sufrágio feminino, reflectia sobre aquilo que ele chamou de “tirania da maioria” que poderia resultar da democracia representativa que já se praticava na Inglaterra. Essa tirania podia ser exercida de duas maneiras: através da lei e da reprovação social criando uma situação em que a maioria, simplesmente por ser a maioria, impunha a sua vontade às minorias. Mill defendeu, portanto, que o sistema político democrático tinha que ser articulado com o princípio da liberdade que consistia na ideia de que o Estado só poderia interferir na esfera privada dos indivíduos apenas para impedir que estes causassem mal a outras pessoas. Fora disso não tinha nenhuma jurisdição. Aqui também a grande preocupação era de defender a tolerância como princípio regulador das relações num contexto plural.

Aquilo que reconhecemos hoje como “direitos humanos” é essencialmente derivado desta noção de liberdade – portanto, de religião, expressão, etc. – cujo respeito e preservação exige a virtude da tolerância por parte de todos. As questões que resultam disto não são contudo lineares. Quando é que somos tolerantes, por exemplo? Se eu não gosto de ver moçambicanos a festejarem o campeonato português como dementes – e não gosto mesmo! – e não faço nada para os impedir de celebrarem aquilo que eu considero ser falta de auto-estima posso me considerar tolerante? A questão (isto é: quando é que somos tolerantes?) é muito complicada e já mereceu tratado atrás de tratado filosófico ao longo de várias décadas pelo que nem vou tentar entrar nos detalhes da coisa. Vou apenas dizer que o consenso neste momento é que há tolerância quando nos encontramos perante práticas que ofendem o nosso sentido ético, portanto, são importantes para nós, e, acima de tudo, temos o poder de impedir essas coisas e mesmo assim aceitamo-las como o preço que devemos pagar para uma convivência sã. Isso, salvo um e outro detalhe, é que é tolerância.

O que acabei de expor aqui ainda é muito vago para nos proporcionar uma ideia exacta da importância da questão do porte do lenço. Em princípio, o que sustenta o sentimento de discriminação que os muçulmanos têm é a ideia de que aqueles que detêm o poder são de orientação não-muçulmana e atacam, com o seu sentido falso de laicidade, um símbolo importante dessa religião, nomeadamente o lenço. Portanto, o Estado faz aquilo que Locke e Mill disseram para não fazer, nomeadamente interferir no espaço privado dos seus cidadãos. Em minha opinião não é nada disto que acontece, mas penso que este é o sentimento que aqueles que se insurgem contra essa directiva do Ministério da Educação têm. Pessoalmente, penso que o Estado moçambicano não tem uma noção coerente de laicidade e nem é consequente e consistente na sua prática. Se fosse, proibia as suas ministras de usarem lenço no exercício das suas funções, não participava em nenhuma cerimónia religiosa e marcava o fim de semana para o meio da semana de modo a ferir as sensibilidades de muçulmanos, cristãos e judeus da mesma maneira. Agora, se o Estado precisa de ser coerente e consistente até este ponto é uma questão que necessita de discussão, sobretudo, uma discussão feita por aqueles que conhecem as leis. Infelizmente, a este nível há ainda muito por fazer, pois não existe o hábito de discussão pública de questões constitucionais por parte daqueles que estão especializados na matéria. Mas essa discussão pública é importante para a saúde da nossa democracia. (Continua).

Colaboração: Elísio Macamo, Sociólogo.

Oitava carta às esquerdas: As últimas trincheiras

Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?

Os fatos

Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.

Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus territórios. E já em maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.

Os riscos

Para responder às questões com que comecei esta crônica vejamos o que há de comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor.

Para o capitalismo extrativista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação da atividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro. Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.

O que fazer?

Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma estão particularmente ativos três países com quem sou solidário em múltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser irônico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.

O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na política dos direitos humanos.

Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações sociais - que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a força da esperança organizada - que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá), Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, atuando com mais independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas violações de direitos humanos.

Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo. Por sua vez, a recente decisão da Corte no caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual. E como esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à promulgação da Lei Maria da Penha?

Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro, os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como ameaças mas ainda não foram concretizadas. Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

 

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5737